Projeto de lei 413/2020, de 25/06/2020 

Institui a Campanha Março Vermelho, para conscientizar a população paulista acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas, e homenageia todos os cidadãos brasileiros que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pela Covid-19 e saúda todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate e no atendimento à pandemia.

 

Projeto de lei 412/2020, de 25/06/2020 

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

 

Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020 

Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo Coronavírus - COVID-19 no Estado.

 

Projeto de lei 79/2020, de 10/03/2020 

Determina a implantação de cotas para programas habitacionais do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Projeto de lei 41/2020, de 15/02/2020 

Disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e "pet shops"), organizações não governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores em áreas rurais e urbanas do Estado.

 

Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019 

Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.

 

Projeto de lei 1171/2019, de 16/10/2019 

Restringe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais no Estado.

 

Projeto de lei 1170/2019, de 16/10/2019 

Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura.

 

Projeto de lei 776/2019, de 19/06/2019 

Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, promovendo isenções proporcionais para veículos cujos proprietários procedam na adoção de crianças, concedendo benefícios de pagamento de meia-entrada aos adotantes e adotados em cinemas, espetáculos artísticos, culturais e esportivos no âmbito do Estado, e determinando a matrícula do adotado preferencialmente em escola pública mais próxima de sua residência.

 

Projeto de lei 769/2019, de 14/06/2019 

Isenta de rodízio municipal os veículos automotores oficiais destinados ao transporte de pacientes para tratamento médico, nos municípios onde há esta restrição, e autoriza esses veículos a trafegar pela faixa exclusiva de corredores de ônibus.

 

Projeto de lei 768/2019, de 14/06/2019 

Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis e militares, e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

 

Projeto de lei 767/2019, de 14/06/2019 

Estabelece compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp

 

Projeto de lei 577/2019, de 01/05/2019 

Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, promovendo a alteração das datas para o seu pagamento.

 

Projeto de lei 472/2019, de 12/04/2019 

Dispõe sobre o uso de vagas de garagem em condomínios habitacionais.

 

Projeto de lei 326/2019, de 02/04/2019 

Estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado.

 

Projeto de lei 325/2019, de 02/04/2019 

Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado.

 

Projeto de lei 324/2019, de 02/04/2019 

Institui o "Dia da Distonia".

  • Ícone do Facebook Preto
  • Ícone do Twitter Preto
  • Ícone do Instagram Preto
  • Ícone do Youtube Preto